Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização do site e dos canais digitais da DUO Corretora de Seguros LTDA., inscrita no CNPJ nº 67.798.855/0001-80, Registro SUSEP nº 262182659, doravante denominada “DUO Seguros” ou “DUO”.

Ao utilizar este site, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

Estes Termos observam a legislação brasileira aplicável, especialmente:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• legislação e regulamentação aplicáveis à atividade de corretagem e distribuição de seguros.

1. Sobre a DUO

A DUO Corretora de Seguros LTDA. atua na corretagem de seguros, intermediando a relação entre clientes e seguradoras e auxiliando na pesquisa, comparação, contratação e acompanhamento de produtos.

A DUO não é uma seguradora.

A aceitação do risco, emissão da apólice, definição de preços, franquias, coberturas, limites, exclusões, indenizações e demais condições próprias do contrato de seguro dependem da seguradora responsável pelo produto, observadas as condições contratuais aplicáveis.

2. Finalidade do site

O site possui finalidade institucional, informativa e comercial.

Por meio dele, o usuário poderá, entre outras funcionalidades:

• conhecer a DUO;
• conhecer produtos disponibilizados;
• solicitar atendimento;
• solicitar cotações;
• iniciar atendimento por WhatsApp;
• acessar conteúdos e informações relacionadas aos serviços da DUO.

As informações apresentadas no site não constituem, isoladamente, proposta, apólice, garantia de cobertura ou confirmação de contratação.

3. Solicitação de cotação

O preenchimento de formulário ou início de contato representa uma solicitação de atendimento.

Isso não significa aceitação do risco ou garantia de determinado preço ou condição.

Para realização da cotação poderão ser solicitadas informações e documentos adicionais.

Valores, condições, coberturas, franquias e disponibilidade dependem, entre outros fatores:

• das informações fornecidas;
• do perfil e características do risco;
• das regras comerciais;
• dos critérios de aceitação da seguradora;
• da validade da cotação.

Cotações poderão ser alteradas ou perder sua validade conforme condições determinadas pelas respectivas seguradoras.

4. Contratação

A contratação somente será considerada concluída conforme os procedimentos e critérios aplicáveis ao produto e à seguradora responsável.

Quando aplicável, poderão ser necessários:

• documentos adicionais;
• inspeções;
• vistorias;
• análise de risco;
• confirmação de informações;
• aprovação pela seguradora.

O envio de dados, documentos ou valores não deve ser interpretado isoladamente como garantia de aceitação do risco ou início de cobertura.

5. Informações sobre produtos

A DUO procura apresentar informações claras e atualizadas.

Entretanto, as descrições disponíveis no site são resumidas e possuem caráter informativo.

As condições efetivamente aplicáveis serão aquelas constantes nos documentos correspondentes ao produto, incluindo, quando aplicável:

• proposta;
• condições contratuais;
• apólice;
• certificado;
• endossos;
• documentos emitidos pela seguradora.

Em caso de divergência entre uma descrição genérica do site e os documentos oficiais do produto contratado, deverão ser observadas as condições contratuais efetivamente aplicáveis, respeitada a legislação vigente e os direitos do consumidor.

6. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• informar alterações relevantes;
• não fornecer dados de terceiros sem autorização ou fundamento legítimo;
• conferir os dados de propostas e documentos;
• utilizar os canais de maneira lícita;
• não tentar comprometer a segurança ou funcionamento do site;
• não utilizar os canais da DUO para práticas fraudulentas ou ilícitas.

Informações incorretas, incompletas ou omitidas poderão afetar a cotação, análise do risco ou contratação, conforme a legislação e as condições aplicáveis.

7. Seguradoras

A DUO poderá realizar cotações ou apresentar produtos de diferentes seguradoras.

A presença de determinada marca no site não garante disponibilidade de seus produtos para todos os usuários, regiões ou riscos.

Cada seguradora possui critérios próprios de:

• aceitação;
• precificação;
• subscrição;
• cobertura;
• contratação;
• regulação de sinistros.

8. Atendimento

A DUO poderá disponibilizar atendimento por:

• telefone;
• WhatsApp;
• e-mail;
• formulário;
• outros canais oficiais divulgados no site.

Horários e prazos poderão variar conforme o canal e a natureza da solicitação.

Mensagens trocadas por esses canais não substituem documentos formais exigidos para determinada contratação ou alteração.

9. Segurança e prevenção a fraudes

O usuário deve utilizar somente os canais oficiais divulgados pela DUO.

Em caso de dúvida sobre:

• boleto;
• pagamento;
• solicitação de documentos;
• mensagem recebida;
• dados bancários;
• identidade de atendentes;

o usuário deverá confirmar a autenticidade da comunicação pelos canais oficiais publicados no site antes de realizar qualquer pagamento ou fornecer informações.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela DUO observará a legislação aplicável e nossa Política de Privacidade.

O site poderá utilizar cookies e tecnologias de terceiros para funcionamento, análise, mensuração e publicidade, inclusive ferramentas relacionadas ao Google Ads e Meta Pixel, conforme descrito na Política de Privacidade e nas escolhas realizadas pelo usuário no mecanismo de consentimento.

11. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para:

• seguradoras;
• WhatsApp;
• plataformas de atendimento;
• redes sociais;
• sistemas de terceiros;
• outros serviços externos.

A DUO não controla os ambientes mantidos de forma independente por terceiros.

A utilização desses ambientes poderá estar sujeita a termos de uso e políticas de privacidade próprios.

12. Propriedade intelectual

Textos, elementos visuais, identidade da DUO, estrutura, materiais e conteúdos próprios disponibilizados no site são protegidos pela legislação aplicável.

Marcas e logotipos de seguradoras, Google, Meta e demais terceiros pertencem aos respectivos titulares.

A presença dessas marcas no site não transfere à DUO direitos de propriedade intelectual sobre elas.

É vedada a reprodução ou exploração indevida dos conteúdos protegidos sem autorização do respectivo titular.

13. Disponibilidade do site

A DUO busca manter seus canais disponíveis e seguros, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

O site poderá ficar temporariamente indisponível em decorrência de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• indisponibilidade de fornecedores;
• problemas de conectividade;
• eventos fora de nosso controle razoável.

14. Limitação de responsabilidade

A DUO responderá por seus atos nos limites estabelecidos pela legislação aplicável.

A DUO não será responsável por fatos que não estejam sob seu controle ou responsabilidade jurídica, incluindo, conforme aplicável:

• informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• indisponibilidades provocadas por terceiros;
• decisões de aceitação de risco tomadas pelas seguradoras;
• alterações realizadas pelas seguradoras antes da contratação;
• utilização indevida dos canais por terceiros;
• conteúdos ou sistemas externos.

Esta cláusula não tem como finalidade excluir ou limitar direitos legalmente assegurados ao consumidor nem afastar responsabilidades que, por lei, sejam atribuíveis à DUO.

15. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças:

• legais;
• regulatórias;
• operacionais;
• tecnológicas;
• comerciais.

A versão vigente permanecerá disponível no site, acompanhada da data de sua última atualização.

16. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais controvérsias deverão observar as regras legais de competência aplicáveis, inclusive aquelas destinadas à proteção do consumidor.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia a direitos assegurados pela legislação brasileira.

17. Contato